Empresa tem direito a indenizacao por exploracao irregular de jazida
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, mesmo que seja apenas detentora de autorização para pesquisa, uma empresa deve ser indenizada por exploração ilegal de jazida de minério por terceiro. É a primeira decisão da Corte neste sentido, segundo advogados. Até então, o entendimento era o de que apenas a União teria direito a um ressarcimento. A autorização de pesquisa é o primeiro título minerário previsto na legislação. Ela permite que uma companhia aval
AGU garante ressarcimento de mais de R$ 357,5 mil por extração ilegal de areia no Paraná
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, ressarcimento de mais de R$ 357,5 mil por extração ilegal de 14.440 m³ de areia no Paraná. A indenização aos cofres públicos foi obtida por meio de ação civil pública ajuizada contra a empresa E. T. R. Comércio de Areia Ltda. por extração do minério sem licença do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Mas a companhia apelou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em sua defesa, alegou possuir a lice
DNPM adota o Sirgas 2000 como sistema de referência oficial
O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), publicou portaria DNPM nº 76, que estabelece que o sistema de referência oficial da autarquia será o sistema geodésico de referência Sirgas 2000, que substituirá o SAD 69. Com a mudança, a regra até então estabelecida pelas portarias 263 e 266 de 2008 é alterada. DIRETOR-GERAL DO DNPM publica Portaria alterando o sistema de referência oficial da Autarquia: a partir de 16/03/2015, o DATUM SIRGAS 2000 deverá s
Royalty da mineração cai 28% em 2014 para R$ 1,7 bilhão
A derrocada do preço do minério de ferro no ano passado levou para baixo a arrecadação de royalties da mineração no Brasil. Em 2014, a arrecadação com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) caiu 28%, passando de R$ 2,376 bilhão em 2013 para R$ 1,711 bilhão no ano passado, segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Esse é o menor valor arrecadado desde 2011, segundo o DNPM, quando o montante levantado foi de R$ 1,560 bilhão. Em 2014 o p
Novo Site DNPM
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) lança nesta quinta-feira (15/01) seu novo site, a partir das 17h. A nova estrutura e o visual seguem o Site Institucional Padrão, modelo desenvolvido pela Secom que busca facilitar a navegação nos sites das instituições públicas federais. Com isso, o novo site traz os conteúdos organizados por temas e subtemas visando tornar a navegação mais simples e acessível ao cidadão. A seção denominada Orientações Gerais possui uma ferr
Pacific Potash pode perder direitos minerários de potássio no Amazonas
A Pacific Potash Corporation afirmou ontem (15) que os fundos direcionados para o pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), no início de dezembro, não foram recebidos e, portanto, o pagamento não foi feito no prazo previsto. Como resultado, a mineradora pode ter seus direitos minerários no Brasil revogados pelo DNPM. Em comunicado enviado ao mercado, a Pacific informa que os fundos para pagamento do imposto não foram levant
DNPM prepara mudança de tecnologia de georreferenciamento
Em reunião ocorrida na sua Sede, em Brasília, o DNPM discutiu questões objetivando o seu alinhamento às mais modernas tecnologias de georreferenciamento. A Autarquia vem desenvolvendo ações no sentido da adoção do sistema geodésico de referência SIRGAS2000, em substituição ao atualmente utilizado, SAD69. Este novo padrão foi criado com o objetivo de compatibilizar os sistemas geodésicos dos países do continente americano, promovendo assim a definição e o estabelecimento de um
Garimpeiros desafiam a polícia em balsas para procurar diamantes em SP
Em balsas improvisadas, cobertas de lona e movidas a motor de caminhão, garimpeiros clandestinos desafiam a polícia e insistem em procurar diamantes no fundo do rio Grande, no trecho entre Colômbia e Guaraci, no noroeste do Estado de São Paulo. Diariamente, a cerca de uma hora de barco de uma vila de pescadores em Colômbia (a 467 km de São Paulo), duas barcaças percorrem o rio em busca da "sorte grande". A Folha flagrou dez homens no local. Anos atrás, o rio já abrigou centen
Procuradorias asseguram condenação de particular que extraiu 28 mil m³ de areia em área da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, o ressarcimento de R$ 600 mil por um particular que extraiu ilegalmente cerca de 28 mil m³ de areia em terreno localizado na Rodovia BR 174, no estado do Amazonas. A ação foi ajuizada pela União e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). As procuradorias da AGU esclareceram que em março de 2012, após receberem denúncias da Associação de Moradores da Comunidade Novo Paraíso, os técnicos do DNPM realizaram um
Assegurada tese de que carta de fiança bancária oferecida em ação anulatória de débito, não é capaz,
Assegurada tese de que carta de fiança bancária oferecida em ação anulatória de débito, não é capaz, por si só, de suspender a exigibilidade do crédito tributário, tampouco a execução fiscal A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (PF/DNPM), obteve despacho favorável do Presidente do TRF da 1ª Região em juízo de admissibilidade de Recurso Especial int
