Advocacia-Geral pede em ação nos EUA repatriação de esmeralda que pesa 380 kg

November 25, 2014

Foto: John O'Neill (jjron) / licenciado por Creative Comons

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu à Corte Superior de Los Angeles, Califórnia, EUA, a extinção de processo judicial em que diversos particulares discutem a propriedade de uma pedra incrustada com esmeraldas, conhecida como "Esmeralda Bahia", e sua posterior repatriação ao Brasil. A AGU também pede a suspensão do processo até que as tratativas para o regresso oficial da peça sejam concluídas junto às autoridades do governo americano. A extração sem prévia autorização em território brasileiro e a remessa ilegal ao exterior embasam o pedido. Por meio de escritório de advocacia contratado nos Estados Unidos, a AGU pediu a declaração de nulidade das supostas negociações relativas à pedra preciosa. A ação conta com subsídios de diversos órgãos públicos, como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ministério da Justiça, Receita Federal e Ministério Público Federal. A Justiça Federal do Estado de São Paulo analisa em ação penal que tramita em sigilo os fatos e os supostos autores dos crimes. A Advocacia-Geral atua no caso desde 2011, quando tomou conhecimento do litígio em torno da esmeralda nos EUA. O Brasil tentou a repatriação por meio de um pedido de cooperação jurídica internacional enviado no mesmo ano aos EUA. A medida dispensaria a atuação direta do Brasil no processo judicial. Em 2014, contudo, os EUA confirmaram oficialmente que não poderiam atender ao pedido de cooperação, já que o caso já se encontrava sob análise da Justiça daquele país, o que deu início às providências para promover a intervenção da União diretamente na ação judicial.

 

A Lei nº 8.897/94 dispõe, em seu artigo 4º, sobre a contratação de advogados para a defesa dos interesses da União no exterior. A autorização para a contratação foi delegada ao Advogado-Geral da União por meio do Decreto Presidencial nº 7.598/2011.

 

Segundo o DNPM, as características da pedra são semelhantes às encontradas no Garimpo da Carnaíba, município de Pindobaçu, na Bahia. O Departamento avalia que a peça é um espécime de mineral raro pelo seu tamanho - cerca de 380 kg, de valor inestimável, e deveria ser destinada a museus, estabelecimentos de ensino e outros fins científicos, como prevê o artigo 10, inciso III, do Código de Mineração. Em reportagens de imprensa, a Esmeralda Bahia teria sido avaliada em R$ 2 bilhões.

 

De acordo com o Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União, a extração indevida da pedra ocorreu em 2001 e a exportação ilegal, considerada crime, em 2005.

 

"Estamos agora aguardando a decisão da Corte de Los Angeles, mas convencidos de que as autoridades judiciais e administrativas dos EUA concordarão que a Esmeralda Bahia pertence ao Brasil. O trabalho das diversas instituições brasileiras envolvidas no caso será recompensado", afirmou o Procurador-Geral da União, Paulo Henrique Kuhn.

 

O Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União é uma unidade da AGU.

 

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