Mineração no fundo do oceano Pacífico preocupa ambientalistas por falta de regulamentação

November 25, 2014

Mineração no fundo do oceano Pacífico preocupa ambientalistas por falta de regulamentação

 

Mike Ives | Yale Environment 360 | Hanói - 25/11/2014 - 06h00

 

Operação de mineradora canadense nas águas da Papua Nova Guiné será a primeira em escala comercial; ativistas alertam para desconhecimento sobre impacto da atividade em ecossistemas marinhos

 

Amostra da vida marinha na costa da Papua Nova Guiné, de onde a empresa canadense Nautilus Minerals pretende extrair cobre e ouro

 

Por vários anos, a ideia de explorar depósitos minerais no fundo do oceano não passou de um sonho inviável. O equipamento de extração não era sofisticado ou não apresentava uma relação custo-benefício boa o suficiente, e as empresas de mineração estavam muito ocupadas com os depósitos terrestres. No entanto, o surgimento de tecnologias elaboradas especificamente para inspecionar o leito marinho – junto da crescente queda de qualidade mineral em muitas das minas terrestres atuais – está levando a indústria para cada vez mais perto de uma nova e, segundo muitos ambientalistas e oceanógrafos, preocupante fronteira.

Após anos de tentativas, em abril deste ano uma mineradora canadense assinou um acordo com o governo da Papua Nova Guiné para extrair cobre e ouro de suas águas. De acordo com a Autoridade Internacional de Leitos Marinhos (ISA, na sigla em inglês), uma agência regulatória criada em 1994 sob os auspícios das Nações Unidas, a empresa Nautilus Minerals planeja começar a testar seu equipamento no próximo ano em águas europeias.

A principal preocupação entre os críticos é a de que a mineração do leito marinho comece sem um acompanhamento regulatório abrangente e uma avaliação ecológica. Eles dizem que a perfuração do solo marítimo poderia destruir ecossistemas e levantar uma imensa quantidade de sedimento, o que diminuiria a concentração de oxigênio em algumas áreas. Empresas internacionais poderiam também tirar vantagem das liberdades ou da inexistência de fiscalização em pequenas ilhas do oceano Pacífico – precisamente onde os depósitos minerais submarinos estão mais concentrados.

 

"As comunidades se preocupam com o fato de que os governos não sabem o suficiente sobre a ecologia local ou sobre as implicações da mineração marítima", disse Maureen Penjueli, coordenador da Pacific Network on Globalization, uma ONG sediada no Fiji que monitora a prospecção de leitos na região desde 2009. "Nós não temos visto muitos benefícios na mineração terrestre, e isto seria ainda pior levando em conta a pesca ou o turismo – e aqui estamos cruzando uma nova fronteira".

"Estamos comprometidos com o uso de métodos de extração mineral ecologicamente corretos", diz Jennifer Warren, diretora de regulamentação da UK Seabed Resources [Recursos do Leito Marinho do Reino Unido], subsidiária do braço britânico da empresa americana Lockheed Martin. "Estamos trabalhando em conjunto com instituições de pesquisa e cientistas para entender qualquer possível impacto ambiental dos esforços".

Até os anos 50, o fundo do oceano ainda era visto como um local escuro e desolado onde quase não havia biodiversidade a ser protegida. Entretanto, nos anos 60, novas tecnologias de amostragem levaram à descoberta de novas espécies marinhas e, por volta dos anos 70, cientistas descobriram bactérias que viviam nas profundezas de regiões com atividade vulcânica. Estas bactérias são alimento para vários organismos invertebrados. No início dos anos 90, cientistas estimavam que o fundo do oceano abrigava cerca de 10 milhões de espécies de pequenos invertebrados.

 

Foi em meio a este despertar para a biodiversidade marinha que o interesse pela mineração do leito do mar voltou à tona. Embora o investimento nestas operações continue sendo dispendioso, a "equação está se invertendo", de acordo com Michael W. Lodge, conselheiro legal da ISA. "As pessoas estão começando a achar que o investimento inicial vale a pena, por causa dos lucros posteriores". A ISA emitiu sete novas permissões para exploração de leitos apenas neste ano, observou Lodge, o que leva o total global a 26, abrangendo uma área de águas internacionais mais ou menos do tamanho do México.

Espera-se, no entanto, que a operação planejada da Nautilus Minerals em águas territoriais da Papua Nova Guiné seja a primeira mina submarina de escala comercial. Vários países vizinhos começaram a emitir permissões de exportação – e, em alguns casos, legislações específicas sobre a exploração de minérios no mar começam a ser esboçadas. A Nova Zelândia também está avaliando requisições para a exploração de duas minas submarinas em suas águas, visando a obtenção de areia ferrosa e fosfato.

James Hein, geólogo da Agência Geológica dos EUA e presidente da Sociedade Internacional de Minerais Marinhos, que une indústria, governo e instituições acadêmicas, sugeriu que a busca global pela mineração dos chamados elementos "raros" – que são usados na manufatura de celulares, turbinas, painéis solares, carros elétricos e outros produtos – é um fator-chave na nova empreitada da indústria.

 

Outros recursos também buscados são minerais sulfuretos – uma fonte de metais preciosos como prata, ouro e cobre – que se acumulam ao redor de orifícios no leito marinho onde fluidos quimicamente ricos vazam para o oceano a temperaturas próximas dos 537 graus Celsius. O projeto da Nautilus Minerals na Papua Nova Guiné planeja cortar o leito marinho com uma máquina, controlada remotamente, de cerca de 8 metros de altura, 12 metros de largura e 16 metros de comprimento. De acordo com a empresa, os minerais serão extraídos por meio de um "bocal de sucção embutido" e bombeados até a superfície, que estará a uma distância de mais ou menos 1,6 quilômetro.

Nódulos de manganês – pedaços de pedras do tamanho de um punho contendo cobre, níquel e cobalto – também são valorizados e, em águas mais rasas, as mineradoras buscam rochas que contenham fosfato, ingrediente central para a produção de fertilizantes. "O processo consiste, basicamente, em um enorme aspirador de pó", disse Chris Castle, da Chatham Rock Phosphate, a empresa por trás da solicitação de concessão para extração de fosfato na Nova Zelândia.

 

Tanto aqui quanto em outros lugares as linhas de frente de uma batalha ambiental estão sendo desenhadas. Em junho deste ano, um tribunal da Nova Zelândia, citando questões ambientais, rejeitou a proposta de uma mina de areias ferrosas a cerca de 24 quilômetros de distância da costa da Ilha Norte do país. A empresa por trás da mina proposta, a Trans-Tasman Resources, disse ter gastado sete anos e mais de US$50 milhões estudando potenciais impactos. Uma audiência de recurso está marcada para março do ano que vem.

Enquanto isso, o grupo ambientalista neozelandês Kiwis Contra a Mineração dos Leitos argumentou que as minas podem apresentar risco a mamíferos locais como as baleias azuis e os golfinhos-de-Maui, e que estes riscos são muito maiores do que qualquer potencial benefício econômico.

Castle, diretor do projeto Chatham Rock Phosphate, disse que os impactos ambientais no leito são muito inferiores aos infligidos pela pesca regular. Já Les Watling, professor de biologia da Universidade do Havaí, argumentou que os sedimentos levantados pela mina de fosfato poderiam danificar ou destruir toda uma espécie local de corais, o que levaria a impactos maiores já que estes corais abrigam uma variedade de pequenos organismos. E Liz Slooten, zoologista da Universidade de Otago, na Nova Zelândia, afirmou que os sons do equipamento de mineração na área podem danificar ou destruir o aparelho auditivo das baleias azuis, fazendo com que elas fujam da região ou até mesmo encalhem.

 

Os impactos da mineração em águas profundas não estarão completamente esclarecidos até que as minas sejam realmente abertas, disse Phil Weaver, geólogo e coordenador do projeto Gerenciando Impactos da Exploração de Recursos Submarinos, iniciado em 2014 com previsão de duração de três anos e com uma verba de US$11,4 milhões da Comissão Europeia. "Nós precisamos colocar em vigência alguns critérios e protocolos que irão, pelo menos, tentar controlar os impactos com base nas informações disponíveis".

Em março deste ano, a ISA começou a solicitar comentários do público para a formulação de seu primeiro Código de Exploração Mineral. Um código ambiental voluntário elaborado pela Sociedade Internacional de Mineração Marítima em 2001 irá ajudar a definir o novo documento da ISA, de acordo com Hein, presidente da sociedade.

 Ainda assim, os países são livres para escolher sua própria regulamentação, e as permissões no Pacífico Sul já compõem uma área do tamanho do Irã, de acordo com a Campanha sobre a Mineração em Águas Profundas, uma coalizão internacional de ONGs. Um estudo de 2010 da revista Marine Policy concluiu que "a ausência de um regime regulatório claramente definido" em águas internacionais encorajava os prospectores a estabelecer projetos em águas territoriais, onde os riscos legais são menores. Ele apontou Tonga e a vizinha Papua Nova Guiné como dois países que teriam dificuldades em conciliar o desenvolvimento econômico e a necessidade de oferecer proteção aos ecossistemas marinhos.

 

 

Grupos ambientalistas observam cuidadosamente os esforços da Nautilus Minerals na Papua Nova Guiné. A empresa diz que sua mina não irá danificar corais ou cardumes, e Jonathan Copley, destacado ecologista marinho da Universidade de Southampton, na Grã-Bretanha, declarou que a elaboração do projeto parece atentar para questões ambientais. Ainda assim, a Nautilus e outras empresas internacionais têm outras solicitações de permissão para mineração pendentes ao longo do Pacífico Sul. Segundo Cindy Van Dover, bióloga marinha da Universidade Duke, a maior preocupação dos cientistas diz respeito aos impactos da abertura de múltiplas minas na mesma região.

"Um único posto de mineração com o tamanho de uma única fonte hidrotermal não seria pior do que uma perturbação natural extrema", acredita. "Mas vários postos de mineração em uma determinada região, ao longo de um curto período de tempo, podem ser algo muito ruim se não tivermos um bom conhecimento ambiental sobre a habilidade daquele sistema para se recuperar".

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