Prioridades de Minas não conseguem sair do papel no Congresso

December 1, 2014

No início do ano, deputados e senadores concordaram em lutar por seis propostas e ações que consideraram prioritárias para o estado. Onze meses depois, só duas viraram realidade.

 

 

A bancada mineira no Congresso Nacional chega às últimas semanas do ano com um saldo negativo na luta para viabilizar projetos apontados como prioritários para 2014. Houve avanços que contaram com apoio dos deputados e senadores mineiros, como a renegociação da dívida dos estados e municípios e o início das obras da duplicação da BR-381. No entanto, a maior parte das demandas mineiras ficou só no discurso. Na lista de projetos adiados para o ano que vem, estão a criação de um novo marco da mineração, a instalação de uma sede do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas e o início das licitações para as obras de ampliação do metrô na capital mineira. 

A aprovação do novo marco regulatório da mineração, que poderia ter rendido cerca de R$ 1,5 bilhão a mais para os cofres das prefeituras e do governo estadual nos últimos 12 meses, foi apontada em janeiro como principal meta dos parlamentares mineiros, mas ficou longe de virar lei. Entre as divergências que colocaram em lados opostos deputados e o governo federal, estão a criação da Agência Nacional de Mineração, responsável pela regulação do setor, e as regras para a fase de pesquisa e prospecção mineral. O tema deve voltar a ser discutido em 2015, mas ainda não tem um cronograma definido.

A criação de uma sede do Tribunal Regional Federal (TRF) em Belo Horizonte também ficou parada, mas por interferência do Poder Judiciário. Um mês depois de aprovado, o ex-ministro Joaquim Barbosa concedeu liminar suspendendo o projeto que previa a criação de quatro tribunais – em BH, Curitiba, Manaus e Salvador. Neste ano, parlamentares cobraram uma posição do Supremo, mas o tema não entrou na pauta de votações da corte. 

“O marco da mineração ainda precisa de um consenso maior para ser aprovado. Existem muitos envolvidos nesse tema e não foi possível construir esses acordos em 2014. É um tema que teremos de voltar a discutir em 2015. Já o novo TRF foi aprovado no Legislativo, mas a liminar do ministro Barbosa suspendeu e a questão foi para outra esfera”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT). 

Por outro lado, o ex-presidente estadual do PT avaliou que Minas conseguiu avançar nas questões de infraestrutura, com as licitações e início de obras importantes para o estado. “A questão da melhoria na BR-040 foi resolvida e, principalmente, a duplicação da BR-381 deu passo significativo, com vários trechos com obras em andamento”, aponta Lopes. Segundo ele, a questão da ampliação do metrô de Belo Horizonte só não avançou por problemas no projeto executivo apresentado pelo governo de Minas, uma vez que os recursos foram garantidos pelo governo federal. 

Já para o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB), o maior obstáculo enfrentado pela bancada mineira partiu do próprio Palácio do Planalto, que não teria se empenhado para a aprovação dos principais projetos de interesse do estado. “Tivemos nos últimos quatro anos, não só em 2014, uma atividade parlamentar completamente influenciada pelo Planalto, que só incentivou mudanças do interesse do governo. A realidade é que o governo federal não teve o interesse em aprovar o novo marco da mineração. Não houve mobilização para que o tema avançasse e por isso continuará emperrado”, afirmou Abi-Ackel. 

Segundo o parlamentar tucano, as características centralizadoras e autoritárias da presidente Dilma Rousseff (PT) impedem um diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, o que trava as negociações com as bancadas estaduais. “A presidente fez com que seu governo se voltasse para suas agendas, que não coincidiram com os interesses de Minas. Além de projetos que poderiam beneficiar muito a população mineira, ela poderia ter trabalhado pelas reformas estruturantes que o Brasil precisa, mas fez um governo autoritário, que se valeu o tempo todo de medidas provisórias”, criticou o deputado tucano. 

AVANÇOS

Aprovação da renegociação das dívidas dos estados

O projeto que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União foi sancionado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff (PT) depois de uma negociação que durou cerca de três anos. Foi mantido o artigo que garantia correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013. Com a mudanças, a correção, que hoje é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano, passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor. Na prática, a alteração vai significar uma redução da dívida de Minas Gerais, que até agosto deste ano já ultrapassava R$ 70 bilhões, montante quase equivalente às arrecadações do estado. No entanto, os estados não ficaram inteiramente satisfeitos com o projeto, uma vez que queriam a alteração no percentual mínimo que deve ser reservado para o pagamento da dívida. O percentual de 13% foi mantido. 

Início das obras de duplicação da BR-381 

A duplicação da Rodovia da Morte começou a sair do papel este ano. Depois de muitos adiamentos e atrasos, as obras em alguns pontos da via já começam a mostrar resultado e nove dos 11 trechos serão entregues em 2016. A duplicação já havia entrado na lista de obras prioritárias apresentadas pela bancada mineira no orçamento federal desde 2011, mas, por problemas com licenças ambientais e falta de recursos, ela vinha sendo adiada desde então. Ainda faltam ser finalizadas as licitações de dois lotes, que correspondem ao trecho que vai do trevo de Caeté, na região metropolitana, até o Anel Rodoviário, na capital mineira. Nesses dois segmentos, a licitação esbarrou nos problemas com a desapropriação de vilas construídas às margens da BR-381. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o investimento total para a duplicação será de R$ 3,5 bilhões. 

Tropeços

Marco regulatório da mineração 

Reivindicação antiga de prefeitos mineiros e do governo estadual, a criação de um novo marco para o setor mineral era uma das principais metas da bancada mineira em 2014. Depois de criada uma comissão especial para discutir o tema, a expectativa era de que até dezembro o tema avançasse no Congresso. Apesar de ter mineiros nos principais cargos da comissão – o deputado Gabriel Guimarães (PT) foi o presidente e Leonardo Quintão (PMDB) foi o relator do projeto –, a proposta acabou engavetada ainda no primeiro semestre. As divergências entre a comissão e o Palácio do Planalto travaram o andamento do projeto, que chegou ao Congresso com 59 artigos, mas recebeu emendas que levaram-no a ter mais de 100 artigos. A demora para a aprovação do novo marco representou em 2014 prejuízos bilionários para os cofres de Minas. Desde 2009, quando as regras começaram a ser discutidas, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que deve passar de 2% para 4% no novo marco. 

Criação do Tribunal Regional Federal (TRF) 

Mesmo com a promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC), em junho do ano passado, determinando a criação de uma sede do TRF em Belo Horizonte e outras três capitais, o projeto não avançou desde então. Apenas um mês depois de aprovado pelos deputados e senadores, o projeto foi barrado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Ele concedeu uma liminar em favor da Associação Nacional de Procuradores Federais, que pede a derrubada da proposta. A liminar vale até que a corte tome uma decisão final sobre o caso, o que ainda não tem data para acontecer. Um dos argumentos usados por Barbosa para impedir a criação dos novos tribunais foi de que o Poder Legislativo esbarraria em prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário. 

Ampliação do metrô de Belo Horizonte 

A obra de mobilidade mais esperada pelos belo-horizontinos se tornou ponto principal de um cabo de guerra entre petistas e tucanos ao longo deste ano e pouco avançou. Enquanto lideranças do PT afirmaram que o recurso para a construção de duas novas linhas – Barreiro/Nova Suíça e Savassi/Lagoinha – já foi liberado pelo Palácio do Planalto e a licitação não ocorreu por falta de bons projetos elaborados pelo governo de Minas, os tucanos cobraram a liberação das verbas e apontaram o descaso do governo federal com os interesses dos mineiros. Principalmente durante o período eleitoral, a ampliação se transformou em polêmica entre as duas legendas e seus integrantes. Segundo parlamentares mineiros, a obra voltará a ser cobrada em 2015 e a expectativa é de que as primeiras licitações sejam abertas ainda no primeiro semestre. 

Avanço parcial

Aumento no Fundo de Participação dos Municípios 

Aprovado na Câmara na semana passada, o aumento concedido pelo Palácio do Planalto aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não agradou completamente os prefeitos. A proposta de emenda constitucional (PEC) aumenta um ponto percentual no total destinado aos municípios, passando de 23,5% para 24,5%. No entanto, o aumento será escalonado em dois anos, com 0,5 ponto percentual a cada ano. De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

 

Fonte: Diários Associados

 

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