Comissão aponta avanço em projetos sobre mineração e banda larga

December 13, 2014

Os avanços na tramitação do marco regulatório da mineração e nos debates sobre a exploração da telefonia móvel de quarta geração e a implantação do Programa Nacional de Banda Larga foram os principais destaques da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no balanço de atividades no biênio 2013/2014, divulgado na semana passada.

 

 

Presidida pelo senador Zezé Perrella (PDT-MG), a comissão realizou 79 reuniões, entre deliberativas, audiências públicas, reuniões de trabalho e seminários. Foram apreciados e deliberados mais de 730 proposições, entre projetos de decreto legislativo, de outorga e renovação de concessões de radiodifusão, entre outras.

 

A CCT promoveu 22 debates sobre temas de telecomunicações e internet; 11 debates sobre tecnologia e inovação; e outros quatro debates sobre comunicação e assuntos de interesse do colegiado.

 

Terras raras

Um dos destaques da CCT foi a criação da Subcomissão de Terras Raras, sob a relatoria do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que resultou na apresentação e aprovação de relatório que passou a constituir parecer do colegiado, com várias sugestões para alteração do projeto de lei que institui o marco regulatório da mineração (PL 5.807/2013), atualmente na Câmara dos Deputados. A iniciativa também resultou na apresentação do projeto de lei do Senado (PLS) 529/2013, a ser incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16 de dezembro.

 

Outro tema importante foi a destinação da faixa de 700 megahertz, atualmente ocupada pela radiodifusão, e que após processo licitatório será utilizada na telefonia móvel de quarta geração (4G). Ao longo dos debates, a comissão teve papel preponderante na definição do espaço da faixa a ser destinado aos órgãos que atuam na área de defesa.

 

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 21/2014, já transformado em lei, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Na avaliação dos membros do colegiado, o marco civil da internet, como ficou conhecida a norma, colocou o Brasil na vanguarda mundial da regulamentação da governança da internet, e inspirou o debate em vários países.

 

A comissão também atuou no exame da Lei das Antenas, oriunda de projeto do Senado que procura avançar na regulamentação da infraestrutura de telecomunicações. O substitutivo da Câmara retornou à Casa este ano, e a comissão deliberou pelo seu encaminhamento para apreciação em Plenário, onde se encontra atualmente.

 

Banda Larga

O balanço destaca ainda a participação da CCT no seminário "Caminhos para a inovação", que promove a avaliação das políticas públicas reservada a diversos setores, e nos debates sobre o Programa Nacional de Banda Larga, a ser implantado pelo governo federal. O relatório do projeto, aprovado em 2 dezembro, passou a constituir parecer da comissão sobre o tema.

 

O balanço da comissão também ressalta a edição do Ato 1/2013, que alterou os procedimentos da designação de relatores para os projetos legislativos que outorgam renovação em radiodifusão.

 

A atuação da CCT no biênio 2013/2014 foi destacada pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA), que apontou falhas na exploração do serviço de telefonia e transmissão de dados.

 

— Esta comissão fez importantes audiências públicas, debatendo tanto o espectro de radiodifusão como seus processos licitatórios, com a melhoria na distribuição desses espaços, para que as nossas operadoras de telefonia pudessem dar ao cidadão uma melhor transmissão de dados, mais rápida e mais eficiente, o que hoje não há no Brasil. Nós temos dificuldades de telefonia celular graves, e esta comissão tem dado uma contribuição significativa para que apareçam as soluções que a nossa sociedade tanto demanda — afirmou.

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