Secretário fala sobre mudanças do Novo Código de Mineração

Carlos Nogueira, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, participou de audiência da Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última terça (7). Na ocasião, o secretário detalhou as principais mudanças propostas pelo Novo Código de Mineração, como a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Nacional de Mineração.


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“O Ministério de Minas e Energia sempre defendeu que a Agência Nacional de Mineração tenha a mesma representatividade das demais agências vinculadas, como a Agência Nacional de Energia Elétrica”, afirmou o secretário. De acordo com ele, o governo federal busca consenso para aprovar a lei que atenda todas as regiões brasileiras e todos os bens minerais. “Estamos trabalhando para desenvolver um setor para que saia dessa monocultura de apenas um bem, que é minério de ferro. Nossa meta é diversificar a matriz mineral brasileira”, disse. A audiência teve como objetivo debater os impactos ambientais, financeiros e sociais da mineração, além da crise do setor. Participaram o diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo Mancin; os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG), Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Rodrigo de Castro (PSDB-MG); a secretária-adjunta de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará (Sedeme/PA), Maria Amélia Rodrigues; e o assessor do diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), José Eduardo Alves. O projeto de lei do Novo Código de Mineração foi levado à Câmara dos Deputados em junho de 2013. Uma alternativa para destravar o projeto, que aguarda votação há dois anos, segundo o relator Leonardo Quintão, seria a inclusão no texto de quatro variações de alíquotas. Dessa forma, quando o minério ficar abaixo de US$ 60 por tonelada, as empresas pagariam 1% do faturamento bruto com a exploração. A alíquota subiria para 2% quando a tonelada do ferro ficasse entre US$ 60 e US$ 80, e 3% de US$ 80 a US$ 100. Ela atingiria 4% apenas quando o preço ultrapassar a barreira de US$ 100 a tonelada. O deputado pretende convencer o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pautar a votação do projeto até agosto desse ano. Entretanto, seu texto ainda não foi apresentado à comissão especial que analisa o tema. Com informações do MME.

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