Código de Mineração atrasado faz setor perder R$ 24 milhões em investimentos

July 13, 2015

Criação do marco regulatório é briga da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que quer colocar texto final em votação até agosto 

 

 

Mais de 73 mil processos para mineração estão parados no Departamento Nacional de Produção Mineral, ligado ao Ministério de Minas e Energia. A comissão especial que está tratando do novo código do setor acusa o governo de sucatear o órgão e atrasar a criação do marco regulatório.

 

Nos últimos dois anos, 193 entidades participaram dos debates para construção do novo Código de Mineração. O setor acredita que deixou de investir mais de R$ 24 bilhões, porque os processos pararam assim que começou o debate sobre as mudanças das regras. A criação de uma agência regulatória poderia evitar conflitos, como no caso dos licenciamentos ambientais.

 

– Somos convergentes com essa ideia, entendemos que um setor forte vai se consolidar se materializar com a figura de uma agência reguladora à frente. Acreditamos que pode resultar em menos burocracia, mais simplicidade e mais segurança jurídica para o setor – diz o diretor de assuntos ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração, Rinaldo Mancin.

 

Com as novas regras, o calcário, por exemplo, pode ser beneficiado com um sistema de autorização mais rápido e menos burocrático.

 

– Ele entrou no pacote daqueles bens minerais que vão no regime que está sendo criado com a provável aprovação do marco, de um regime de autorização de lavra. São minerais que tem pouca ou baixa atividade de identificação e pesquisa mineral, esse é o caso para o calcário. Os outros continuam no mesmo sistema de commodities – explica o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Jr.

 

Nesta discussão, a grande preocupação dos produtores é com relação a possibilidade de aumentar ainda mais o custo de produção. Hoje, existe uma distorção na cobrança de royalties sobre os chamados agrominerais, 3% para potássio e 2% para os demais fertilizantes. Mas a boa notícia é que no texto preliminar do novo código de mineração já tem um consenso para baixar o índice para 0,5% e isso pode estimular novos investimentos.

 

– No Pará, nós temos uma pequena mina com expectativa de vida útil de 20 anos, que está começando agora, é a única mina de fertilizantes do Pará. Então, a proposta de reduzir a alíquota que estava em 3% para 0,5%, acredito que é uma injeção importante de estímulo para capitalização da própria empresa, para investir em mais pesquisa, em mais reserva, no sentido para alavancar este setor – projeta Maria Amélia Enriquez, secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme­PA).

 

Este ano já foram realizadas as 40 sessões necessárias na comissão especial da Câmara dos Deputados, mas o texto final não foi apresentado. O relator espera colocar o texto em votação no plenário da Câmara até agosto e culpa o atraso pela pressão do governo, que estaria tentando intervir nas decisões.

 

– Nós estamos fazendo algumas adequações. O ministro Eduardo Braga está me ajudando muito para convencer uma ala radical do governo que quer intervenção, e eu não sou a favor de intervenção. Temos que respeitar as posições ideológicas, temos razão porque ouvimos todo o setor – pontua o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/MG), relator do novo Código de Mineração.
 

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