DNPM Começará a Liberar Alvarás sem Assinatura do Termo de Compromisso

August 20, 2015

 

 

No último dia 12/08/2015 o Diretor Geral do DNPM Celso Luiz Garcia, através do Memorando Circular n° 19/2015, tornou sem efeito o procedimento de assinatura do Termo de Compromisso para a outorga de alvarás de pesquisa para as substâncias do grupo de minerais metálicos, diamante e fertilizantes, instituído pelo Memorando Circular n° 771/2013 de 12 de Setembro de 2013.

 

Com isso, os alvarás de pesquisa "represados" no DNPM desde 2013 por falta de assinatura do Termo de Compromisso começarão a ser publicados.

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