DNPM deve considerar destinação ecológica de resíduos para aprovar plano de mineração

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que só aprove Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) de lavra de minério mediante a destinação ecológica de resíduos. O órgão tem dez dias úteis para decidir se vai ou não acatar a recomendação.

 

 

O DNPM deve exigir neste ano um mínimo 5% de reaproveitamento dos resíduos. Esse percentual deve subir até atingir 70% em 2025. A medida foi tomada pela força-tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que aconteceu no dia 5 de novembro do ano passado. A recomendação foi destinada ao diretor-geral do DNPM, Telton Elber Corrêa. 

Segundo o MPF, de 1996 a 2005, a atividade minerária no Brasil produziu mais de 2 bilhões de toneladas de resíduos, sendo a mineração de ferro a principal responsável, contribuindo com mais de 35% de todo o volume.

A previsão é que até 2030 sejam produzidos mais de 11 bilhões de toneladas de resíduos, e a extração de ferro deverá ser responsável por até 41% desse total. Segundo o MPF, conforme determina a Constituição Brasileira no artigo 225, “a atividade minerária por sua natureza poluidora, impõe a aquele que explora recursos minerais, o dever de recuperação do meio ambiente degradado de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente”.

Em 2010, com a publicação da Lei n. 12.305/2010, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que passou a exigir de quem gera resíduos sólidos por meio de suas atividades, uma destinação ambientalmente adequada desses resíduos, o que inclui sua reutilização no próprio ciclo ou em outro processo produtivo, com o objetivo de minimizar os impactos ambientais adversos.

Para o MPF, esse princípio deve ser observado no processo minerário, fazendo com que resíduos atualmente estocados em pilhas de estéreis e barragens de rejeitos sejam reintroduzidos na cadeia produtiva, por meio do aproveitamento, após o devido processamento, entre outros, como matéria-prima para produtos da construção civil.

“A lavra que não preveja em seu processo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos da mineração é prejudicial ao interesse público, uma vez que não observa os princípios constitucionais relativos à preservação do meio ambiente como os princípios do desenvolvimento sustentável e da prevenção do dano ambiental”, declarou o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, que faz parte da força-tarefa.

Segundo o MPF, todo o rejeito produzido pela atividade de mineração tem enorme potencial para ser reaproveitado. O Brasil detém tecnologia e conhecimento para a transformação dos estéreis e rejeitos da mineração de ferro em produtos para a construção civil, como brita, areia, argamassa, cimento, concreto, blocos, tijolos, revestimentos, pigmentos, além de dormentes para ferrovias e outros materiais.

“Além de minimizar o impacto ambiental da mineração, a reintrodução dos resíduos na cadeia econômica pode se mostrar uma atividade lucrativa, uma vez que reduz os gastos com barragens de rejeitos e pilhas de estéril, minimizando o risco de novas tragédias, e aumenta as receitas com a venda do resíduo ou da matéria oriunda de seu processamento, compatibilizando assim, em perfeita sintonia, o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental”, afirmou o procurador. Com informações da assessoria de comunicação social do MPF.

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