MPF pede R$ 155 bilhões em ação civil contra Samarco, Vale e BHP

May 4, 2016

Mineradoras são apontadas como responsáveis pelo desastre de Mariana.
Barragem se rompeu causando a maior tragédia ambiental do país.

 

 

O Ministério Público Federal (MPF), que investiga o desastre causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, informou que uma ação contras as mineradoras Samarco, Vale e BHP, pede R$ 155 bilhões em reparação aos danos causados. O valor foi anunciado durante entrevista coletiva em Belo Horizonte dos procuradores da República José Adércio Leite Sampaio, Eduardo Aguiar, Jorge Munhós e Eduardo Santos de Oliveira, que integram a força-tarefa do órgão.

 

O rompimento da barragem de Fundão, que pertence à mineradora Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e afetou outras localidades, além das cidades de Barra Longa e Rio Doce. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram. Um corpo ainda está desaparecido. O desastre ambiental é considerado o maior e sem precedentes no Brasil.

 

A ação civil, resultado de seis meses de investigação, tem 359 páginas e apresenta mais de 200 pedidos que buscam a reparação integral dos danos sociais, econômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem. A tragédia completa seis meses no dia 05/05/2016.

 

Esta é a primeira ação civil pública do Ministério Público Federal em Minas Gerais sobre o rompimento da barragem. Em dezembro, o MPF entrou com uma ação cautelar na Justiça Federal em Belo Horizonte pedido a indisponibilidade de bens da Samarco para reparação de danos ambientais. No Espírito Santo, o MPF já deu entrada em outras quatro ações, todas relacionadas à lama no Rio Doce e no mar.

 

O MPF considerou que o acordo de R$ 20 bilhões para revitalização do Rio Doce assinado em março entre União, estados e empresas não contempla os efeitos e o tamanho da tragédia.

 

De acordo com os procuradores, houve blindagem do poder público e preocupação com o patrimônio das empresas na definição do acordo assinado em março. O Ministério Público considerou ainda que não houve diagnóstico profundo para medir a extensão da tragédia.

 

"Como havia uma preocupação de uma resposta imediata, essa resposta acabou sendo a mais inadequada no nosso ponto de vista e não nos sobrou outra coisa senão, aí sim, ajuizar (ação)", disse o procurador José Adércio Leite Sampaio. O MPF vai pedir a impugnação do acordo. Ele ainda não foi homologado.

 

O valor de R$ 155 bilhões foi definido apenas para as empresas. A ação pede que, de início, seja criado um fundo privado, no qual as mineradoras devem fazer os depósitos, mas com gestão e auditoria independente, de R$ 7,7 bilhões para começarem as ações de reparação de danos ambientais e socioeconômicos das comunidades atingidas. O objetivo dos procuradores é que o total seja gasto pelas empresas em até 18 anos.

 

O MPF quer que seja feita uma auditoria para determinar a dimensão da tragédia. Ela seria realizada por uma empresa independente.

 

A ação também prevê a suspensão de financiamentos governamentais às empresas e a proibição de distribuição de lucros da Samarco, Vale e BHP. O MPF ainda pede que sejam reforçadas as medidas que garantam a segurança das estruturas remanescentes no Complexo Germano, onde ficava a barragem de Fundão.

 

O MPF também inclui União e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo como réus. Mas, para o poder público, os pedidos são para melhoria da fiscalização e do processo de licenciamento ambiental para empreendimentos como a mineração. O MPF pede que eles adotem estratégias para o desenvolvimento de outras atividades econômicas na região, diminuindo a dependência da mineração. 

A Justiça Federal confirmou que recebeu a ação e informou que ela deve ser distribuída.

 

A Samarco, a Vale e BHP Billiton afirmaram, por meio das assessorias, que ainda não tomaram conhecimento da ação.

 

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais também informou que ainda não foi notificada sobre a ação.

 

 

Outras multas


- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou cinco multas à Samarco que, somadas, totalizam R$ 250 milhões. Elas foram emitidas no dia 11 de novembro de 2015.

 

- Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) do Espírito Santo em âmbito administrativo aplicou três multas. Duas delas somam R$ 450 mil e foram emitidas no dia 8 de novembro. A terceira multa era diária no valor de R$ 50 mil e foi determinada no dia 20 de novembro.

 

- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) aplicou 18 multas que somam mais de R$ 68,6 milhões no dias 9 e 15 de março de 2016 por descumprimentos de solicitações e prazos estabelecidos pela Semad, além do prejuízo e dano ambiental causado pelo rompimento da barragem.

 

- Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) de Minas Gerais aplicou multa de R$ 112 milhões no dia 19 de março de 2016 pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.

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