Agência de Mineração será criada por Medida Provisória

March 27, 2017

 

O Ministério da Casa Civil concordou que a Agência Nacional de Mineração seja criada a partir de uma proposta de envio por Medida Provisória, afirmou Vicente Lôbo, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Sem especificar datas, o secretário disse apenas que pretende neste biênio de governo colocar a pauta em prática com urgência. Uma vez criada, a agência substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que será extinto.

 

"Não é uma pauta fácil. Mas a Casa Civil vai acolher o envio de proposta da ANM por envio de Medida Provisória. Isso já está acertado. A agência é necessária, imprescindível e precisa ser construída à luz de uma nova estrutura, uma nova conjuntura", disse Lôbo em Brasília durante fórum realizado pela Associação Nacional de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM).

 

Segundo o secretário, será feita uma adequação na estrutura real do DNPM para a estrutura necessária de governança da agência, "Estamos buscando alternativas, buscando formas. Nós precisamos da agência. O setor quer a criação da agência. Nós alinhamos com o Ministério do Planejamento e vamos fazer o que é possível neste momento", afirmou.

 

À expectativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é que com a criação da ANM haja maior neutralidade e independência do órgão regulador, um corpo técnico mais valorizado, estimulado e capacitado, maior especialização técnica, clareza das normas, menos judicialização, além de decisões mais democráticas, transparentes e legítimas.

 

Lôbo disse que a criação da ANM é uma das principais propostas do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, do MME, em conjunto com projetos de lei, como alteração do código de mineração, alíquota da CFEM, entre outros decretos como a extinção da Reserva Nacional do Cobre.

 

Projeto de Lei 5807/2013

Na proposta anterior, a ANM seria criada por projeto de lei. O projeto 5807/2013 foi enviado em junho de 2013, durante o Governo Dilma, para apreciação do Congresso Nacional. Depois de passar por uma comissão especial, e sofrer mais de 300 emendas, entrou na pauta de votação em fevereiro de 2016, mas não chegou a ser votado.

 

Concurso DNPM

O pedido de abertura de concurso para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que já havia sido protocolado junto ao Ministério do Planejamento, foi devolvido ao Ministério de Minas e Energia. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos servidores do DNPM (Ansdnpm), isso ocorreu em razão da transição que a autarquia está passando, que transformará o órgão em uma agência reguladora, a Agência Nacional de Mineração (ANM).

 

A criação da ANM faz parte do Programa de Revitalização da Indústria Mineral, que já tramita no Congresso, e vem da preocupação do setor em recuperar investimentos, uma vez que R$86 bilhões foram perdidos no ano passado em razão de insegurança jurídica. Contudo, para que o DNPM funcione conforme as expectativas esperadas, é necessário mais servidores em seu quadro, o que ficou claro, inclusive, no episódio das barragens em Mariana (MG) no ano passado, quando foi constatado o baixo número de servidores ativos no exercício de fiscalização.

 

"Após a criação da Agência, vamos promover a migração do nosso efetivo técnico, que é hoje de 940 servidores, e promover a complementação do quadro previsto por lei para essa nova estrutura, que será de 1.350 na área meio e na área finalística. Sem dúvidas vamos continuar cobrando e tentando forçar a realização do concurso junto ao Ministério do Planejamento, informando que, para a ANM funcionar, que é o desejo do governo, mais servidores são necessários", explicou o presidente da Ansdnpm.

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