Sinagências comemora a criação da Agência Nacional de Mineração

March 27, 2017

 

O Sindicato vê com tranquilidade  a criação da agência de mineração e considera que essa é também uma conquista da categoria.

 

A criação da Agência Nacional de Mineração está prestes a acontecer e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) passará a ter poder normativo de regular o setor de mineração. Em breve, o Governo Federal deverá editar Medida Provisória (MP), para colocar em vigor o novo marco regulatório deste setor.  O governo justifica a opção pelo uso de uma nova MP na urgente necessidade de dar solução para os pedidos de autorização de exploração de jazidas minerais que estão parados desde o ano passado no Ministério de Minas e Energia. 

 

A nova regulamentação prevê a realização de licitações para exploração de jazidas, além do reajuste a alíquota média dos royalties da mineração, que poderá passa de 2% para 4%. A previsão de investimentos é na casa dos 80 bilhões.


A criação da Agência Nacional de Mineração está inserida neste contexto e ao que tudo indica a luta por esta causa está mesmo chegando ao fim. Sua criação definitiva passa pelos últimos ajustes na Casa Civil, à espera de um “ok” do presidente Michel Temer, para anunciá-la. 


O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências de Regulação (Sinagências) vê com muita tranquilidade a criação da agência de mineração e considera que essa é também uma conquista da categoria. O Sinagências incorporou a luta pela criação da ANM em sua pauta, a partir de 2007 e desde então sensibilizações e conversas se iniciaram neste sentido. 

 

Porém, o Sindicato vê com preocupação a questão de como será a transição em relação às carreiras dos servidores do DNPM que serão incorporados para a nova agência.  “O Sindicato como entidade representativa destes servidores entende que as carreiras que serão criadas na Agência Nacional de Mineração têm que ser equiparadas às carreiras das agências nacionais reguladoras e queremos acabar com questões problemáticas entre as carreiras do quadro antigo e do quadro novo”, analisa o secretário geral do Sinagências, Alexnaldo Queiroz.  

 

Caso a MP seja publicada sem a previsão dessa equiparação desejada pelo sindicato, a entidade reitera que irá buscar todos os mecanismos possíveis e legais para  mobilização neste sentido e acredita que gradativamente o governo terá a oportunidade de fazer justiça com os servidores do DNPM.

 

Diretoria Executiva Nacional 

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