Justiça determina que Eternit pague indenização de R$ 30 Mi

March 29, 2017

 

A Eternit, empresa proprietária da Sama Mineração, que tem operações de amianto crisotila no município de Minaçu (GO), informou ontem (27) que foi condenada pela 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. A condenação acontece pelo uso do amianto como matéria-prima em uma fábrica no Estado. Um projeto de lei em pauta no senado quer proibir o manejo do minério no país.

 

A companhia afirma, no entanto, que "tomará todas as medidas legais que estiverem ao seu alcance para reverter tal decisão". A sentença da Justiça do Rio de Janeiro julgou parcialmente procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro.

 

Além do pagamento da indenização, a empresa também foi condenada a substituir o uso do amianto como matéria-prima na unidade do Rio de Janeiro num prazo de 18 meses; ampliar o rol de exames médicos de controle de todos os atuais e ex-empregados da fábrica; e custear as despesas de deslocamento e hospedagem para todos os ex-empregados da fábrica no Rio de Janeiro, que comprovadamente residirem em domicílio distante a mais de cem quilômetros do local da realização dos serviços médicos.

 

Projeto de Lei

Ainda neste mês de março, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei com o objetivo de proibir a extração, industrialização, importação, transporte e armazenamento do amianto no Brasil, além da importação e comercialização de produtos que o utilizem como matéria-prima. A Eternit, por exemplo, produz caixas d'água, placas cimentícias, louças e metais sanitários que usam como base o minério. A justificativa de Paim para pedir a proibição do manejo do amianto no Brasil são questões relacionadas à saúde dos trabalhadores.

 

Em resposta a proposta de Paim, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas e Beneficiamento de Minaçu pediu a retirada da pauta e o arquivamento da proposta. Segundo a entidade, "ciente de todas as implicações legais, sociais, políticas e econômicas podemos declarar sem nenhuma sombra de dúvida que podemos sim trabalhar com esta atividade de forma segura, saudável, gerando empregos dignos e renda para o nosso Estado". 

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