ABPM publica nota sobre Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira

July 27, 2017

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) divulgou uma nota oficial sobre o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, lançado hoje (25) em Brasília. A entidade esteve presente na cerimônia, que aconteceu no Palácio do Planalto, por meio de sua diretoria, conselheiros e sócios. O evento teve a presença de mais de 500 pessoas.

 

 

 

Leia a nota na íntegra:

 

“O Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira constitui um grupo de Medidas Provisórias (3), que incluem: criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), nova lei da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e, finalmente, as alterações ao Código de Mineração.

Os textos refletem e incluem uma série de pontos e temas que a ABPM sempre defendeu, como o protagonismo da iniciativa privada, a desburocratização, maior estabilidade jurídica, autonomia, dentre outros, na linha do que vem divulgando em palestras e apresentações o secretário de Geologia e Mineração Vicente Lôbo.

Em relação ao Código de Mineração (CM), foi feito algo mais pontual, buscando estimular o setor. Abandonou-se, assim, a proposta de uma ampla reforma do CM, como proposto pelo governo anterior, uma vez que é consenso dos especialistas que o CM atual é bom, precisando somente ser atualizado.

Um dos pontos polêmicos, sem dúvida, é a CFEM, já que, como associação de empresas e empresários, não podemos concordar com uma medida provisória que eleve os royalties da mineração num cenário de crise, de aumento de impostos (CIDE) e de crescente redução de investimentos. Neste aspecto, vamos pedir para conversar com o governo e tentar colaborar com medidas de aumento de produtividade e, consequentemente, de arrecadação, porém sem aumentar os impostos.

Temos que reconstruir no Brasil um ambiente favorável de negócios e para isso, sem dúvida, a criação da ANM e é um dos pontos muito positivos. Quanto às alterações ao Código de Mineração, ainda temos que analisar detidamente, mas acreditamos que serão igualmente favoráveis”.

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