RENCA - Reserva Mineral de Cobre e Associados

August 30, 2017

O que é

A Reserva Mineral de Cobre e seus Associados (Renca) foi criada em 1984 através do Decreto n° 89.404, de 24 de fevereiro, no fim da ditadura militar, dentro do política nacionalista e estatizante da época. Tem uma área de 46.540 mil km², maior que a Dinamarca no continente europeu. A ideia era explorar o potencial dos recursos minerais da região. Apesar de estar localizada no limite dos Estados do Pará e do Amapá, em plena Floresta Amazônica, não havia preocupação do governo da época em preservar a Amazônia, apenas monopolizar os recursos minerais.
Anomalias Geofísicas e Geoquímicas em trend's localizados (200 x 20 km), conferem similaridades tanto com áreas de Carajás como grandes províncias metalogenéticas do mundo, como Austrália, Canadá e África do Sul, com importantes depósitos polimetálicos, com minas em plena produção.

 

Características Fisiográficas

A RENCA está inserida dentro de Floresta Amazônica, possui relevo muito acidentado e cotas topográficas elevadas, perfazendo algumas Serras como a do Navio, Iratapuru, Ipitinga e Cuiapocu. As bacias hidrográficas dos rios Jari e Paru perfazem boa parte da reserva, sobressaindo os rios Mapari, Ipitinga e Iratapuru.

 

Logística

O acesso à Reserva é precário, sendo realizado sobremaneira por via fluvial. Não há estradas interligando a Reserva. Sendo diversas regiões só atingidas por via aérea. Em sua grande parte só sendo feito através de helicópteros.

 

Atividade Mineral

Segundo Santos & Ricker, 1989 "O desenvolvimento da Amazônia através de Pólos Minerais" - os empreendimentos mineiros além de gerarem volumes elevados de recursos, caracterizam-se por sua localização restrita, com elevadíssima produção por hectare. Isso significa que essa atividade implica em desmatamento limitado, com marcante preservação do meio ambiente. Fato que pode ser constatado observando a área de influência de empreendimentos mineiros, nas quais se observa uma área desmatada de menos de 1%.

Comparando-se com o setor agropecuário, para se produzir determinado valor, a mineração produz um impacto ambiental 5.000 vezes menor que o setor agropecuário.

Como Carajás (já em exploração e grande geradora de divisas ao país) na região amazônica, a RENCA é a região com maior provável potencial mineral conhecida, que ainda está a ser explorada no globo terrestre, com possibilidade para os minerais ouro, prata, platina, cobre, níquel, cobalto, cromo, ferro, manganês, dentre outros.

 

Investimentos

A pesquisa no setor mineral é algo de alto investimento e risco, ainda mais em regiões ínvias e de difícil logística, porém seu alto custo é recompensado em caso de sucesso por seu alto retorno a médio e longo prazo, não é coincidência que geralmente a vida útil de uma mina girar na casa de dezenas de anos. Fato este que é de grande importância, uma vez que pode gerar um desenvolvimento sustentável em sua área de influência, ao mesmo tempo que propicia aos municípios arrecadadores da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) um aporte considerável em seus orçamentos que se bem aplicados pode gerar o desenvolvimento de suas comunidades.

 

Área a ser pesquisada

Estima-se que menos de 50% da RENCA estará disponível para pesquisa mineral e posterior mineração, uma vez que na área estão presentes sete unidades de conservação e duas terras indígenas (terra Waiãpi com 874 pessoas e terra Rio Paru D’Este com 244 pessoas). Dentre as sete unidades, três são de proteção integral (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru), não sendo permitida a mineração, nas terras indígenas a legislação também veda qualquer tipo de pesquisa. Nas outras quatro áreas de uso sustentável a mineração só será permitida se prevista no plano de manejo, porém em duas delas (Reserva Extrativista do Rio Cajari e Floresta Estadual do Amapá) já foi tomada a decisão de não liberar a atividade. Na Floresta Estadual do Paru há plano de manejo e o mesmo permite a atividade minerária em algumas de suas áreas. E por fim a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Irataputu a mineração está proibida, embora ainda não se tenha plano de manejo e só será permitido se futuramente o plano assim estabelecer.

Quando a RENCA foi criada em 1984, apenas uma dessas nove áreas de conservação existiam. Desse modo, é fácil verificar que foi realizado um bloqueio mineral e não a criação de uma reserva ambiental.

 

Atualmente

O Governo Federal publicou o Decreto n° 9.142, de 22 de Agosto de 2017 que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – RENCA e ao mesmo tempo não fez qualquer tipo de alteração na legislação específica sobre a proteção da vegetação nativa, de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira. Porém, com a repercussão negativa tanto interna como externamente, o governo publicou posteriormente o Decreto n° 9.147, de 28 de Agosto de 2017 em que revogou o primeiro Decreto e explicitou melhor as regras para pesquisa e exploração dessa área, além de criar um comitê de acompanhamento das áreas ambientais da extinta RENCA que será composto por Casa Civil, Ministério de Minas e Energia, Ministério de Meio Ambiente, Gabinete de Segurança Institucional, Ministério da Justiça e Agência Nacional de Mineração.

 

Se antes dessa vitrine midiática a RENCA já sofria com a presença de garimpeiros e a degradação que qualquer atividade sem controle e fiscalização acarreta, agora será necessário fiscalização, gestão e acompanhamento dessa região que embora rica é delicada.

 

 

 

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