MME determina paralisação de procedimentos sobre direitos minerários na região da Renca

September 1, 2017

Um dia depois de a Justiça do Distrito Federal conceder liminar suspendendo os efeitos de quaisquer atos administrativos a serem editados pelo governo com o objetivo de extinguir a Reserva Nacional do Cobre (Renca), o ministro de Minas e Energia determinou a "paralisação de todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área".

 

 

Em nota, o ministro Fernando Coelho Filho disse que tomou a decisão após consultar o presidente Michel Temer e que busca agora um diálogo com a sociedade.

 

"A partir de agora, o ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais em curso", afirma Coelho Filho na nota.

 

Segundo o ministro, no prazo de 120 dias serão apresentadas as conclusões "desse amplo debate e eventuais medidas de promoção do seu desenvolvimento sustentável".

 

A extinção da Renca por decreto despertou forte reação de ambientalistas e já fez o governo editar novo decreto numa tentativa de reverter o mal-estar inicial, explicitando a proibição da exploração mineral nas áreas de unidades de conservação, reservas ambientais estaduais e indígenas dentro da antiga Renca.

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